O Banco Central (BC) anunciou uma nova regra para o Pix que exige que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
A medida visa combater fraudes e garantir que os nomes cadastrados estejam corretos. Chaves ligadas a CPFs suspensos, cancelados ou de titulares falecidos, assim como CNPJs baixados ou inaptos, serão removidas.
Além disso, o BC implementou novas restrições:
- Chaves aleatórias não poderão ser editadas; será necessário criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Apenas chaves do tipo celular poderão mudar de dono, garantindo flexibilidade para números pré-pagos.
As instituições financeiras que não seguirem as novas regras podem ser penalizadas. A mudança reforça a segurança do sistema e dificulta a ação de golpistas.
Fonte: Banco Central (BC)
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