A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma medida preventiva que impede a Meta, empresa que controla as redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, de usar os dados Brasileiros para treinar suas plataformas de Inteligência Artificial(IA). Esta ação foi tomada em resposta à nova política de privacidade da Meta, que considerada irregular sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil desde 2021.
A ANPD destacou que a nova política da Meta apresenta "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários". A principal preocupação da agência é a falta de transparência da empresa ao informar os usuários sobre o tratamento de seus dados. Além disso, a Meta teria dificultado propositalmente o processo para que cada usuário possa proibir o uso de suas informações pessoais e conteúdos em modelos de linguagem.
Outro ponto crítico é o possível uso de dados pessoais de crianças e adolescentes. A coleta de fotos, vídeos e postagens de menores de idade para o treinamento de IAs é particularmente preocupante, considerando a vulnerabilidade desse grupo.
Consequências do Descumprimento
O não cumprimento da medida resultará em uma multa diária de R$ 50 mil para a Meta. O Despacho Decisório nº 20/2024/PR/ANPD pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial da União (DOU).
A Nova Política de Dados da Meta
Implementada no final de junho, a nova diretriz da Meta permite que "informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários" em suas plataformas sejam utilizados para "treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa". Esta mudança não foi amplamente divulgada pela empresa e foi ativada por padrão para todos os usuários. Além disso, o processo para impedir a coleta de dados nos aplicativos é complexo, exigindo o preenchimento de um formulário.
Nos últimos meses, a Meta anunciou novos recursos de IA para suas redes sociais, incluindo a geração de conteúdos. A empresa, que também controla o mensageiro WhatsApp, prometeu lançar essas funcionalidades no Brasil em breve.
Resposta da Meta
Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, a Meta afirmou que cumpre as leis de privacidade do Brasil.
"Treinamento de IA não é algo exclusivo dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes dessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos", disse o comunicado.
Fonte: ANPD | TecMundo