O STF decidiu que o jogo de cartas Pokémon TCG está imune de impostos no Brasil, negando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feito em abril de 2020.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que aceitou o argumento de que os cards estimulam a leitura e, por isso, podem ser enquadrados na categoria de livros – dessa forma, ficando isento de impostos. Atualmente, um pacote básico com 20 cartas custa R$ 15,00.
O benefício fiscal do qual as cartas de Pokémon se enquadram está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, que prevê isenção tributária com o objetivo de reduzir o preço final de livros, jornais e álbuns de figurinhas. A lei foi criada justamente para reduzir o preço de itens que podem estimular o acesso da população à cultura, informação e educação.
E, apesar do card não ser exatamente um livro ou uma figurinha, o STF entendeu que os itens podem estimular o público infantil a ler e se familiarizar com meios de comunicação impressos. “Atendendo, em última análise, à finalidade do benefício tributário”, assentiu a ministra na decisão.
A decisão foi tomada ainda em abril do ano passado e segue valendo, podendo abrir caminho para que outros jogos de cartas sejam isentos de impostos como livros no País. No entanto, a Receita Federal publicou recentemente um documento sobre a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, onde afirmava que livros didáticos poderiam ser taxados.
Caso a reforma prossiga, o governo federal conseguirá taxar as cartas Pokémon. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a ideia está fora de cogitação. “Jamais quis taxar livros”, afirmou ele em recente entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
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